10/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064819-90.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mileide de Souza Valhe - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
20/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:55

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:14

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 21:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:50

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:47

Determinada a citação
15/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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