01/09/2025 15:28

Prazo
01/09/2025 15:26

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:23

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 15:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/08/2025 11:01

Julgado virtualmente
02/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:54

Julgado virtualmente
26/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:04

Subprocesso Cadastrado
25/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:52

Prazo
05/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/02/2025 16:30

Recurso Especial
25/02/2025 16:30

Tema nº 1331 - ICMS - DIFAL - Contribuinte - LC 87/1996
25/02/2025 16:30

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
25/02/2025 14:40

Tema nº 1331 - ICMS - DIFAL - Contribuinte - LC 87/1996
18/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:40

Prazo Intimação - 30 Dias
07/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:53

Vista (Contrarrazões)
13/12/2024 11:48

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
12/12/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 02:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:39

Prazo
21/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:33

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 11:15

Unificação Pai
21/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:18

Julgado virtualmente
11/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:33

Subprocesso Cadastrado
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:54

Prazo Intimação - 30 Dias
04/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:12

Acórdão registrado
30/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/10/2024 14:05

Julgado virtualmente
29/10/2024 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2024 00:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 04:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:47

Parecer - Prazo - 30 dias
12/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:11

Expedido Termo de Intimação
10/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2024 16:51

Despacho
10/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:37

Distribuído por sorteio
04/07/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/06/2024 14:58

Processo Cadastrado
25/06/2024 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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