08/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:33

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:56

Prazo Intimação - 30 Dias
28/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1207
23/07/2025 15:18

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
15/07/2025 15:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:11

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:00

Acórdão registrado
09/05/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2025 07:39

Julgado virtualmente
29/04/2025 11:46

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 18:38

Conclusos para decisão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 12:55

Prazo
22/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 08:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
15/04/2025 08:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
27/01/2025 15:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/11/2024 05:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:11

Prazo Intimação - 30 Dias
30/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:03

Acórdão registrado
29/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/10/2024 08:12

Julgado virtualmente
26/10/2024 04:08

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:25

Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 17:58

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:48

Expedido Termo de Intimação
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2024 12:46

Situação de Pendente de Julgamento
09/10/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/10/2024 15:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
09/10/2024 15:27

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
09/10/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 18:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2021 07:50

Expedição de Certidão.
02/06/2021 00:00

Publicado em
01/06/2021 20:57

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:43

Prazo Intimação - 30 Dias
01/06/2021 15:35

Expedição de Certidão.
24/05/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2021 13:24

Por decisão judicial
21/05/2021 13:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
18/05/2021 09:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/05/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 00:00

Publicado em
30/04/2021 15:50

Prazo
30/04/2021 10:41

Expedição de Certidão.
29/04/2021 13:55

Vista (Contrarrazões)
29/04/2021 13:53

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/04/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 19:59

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:22

Expedição de Certidão.
22/03/2021 00:00

Publicado em
19/03/2021 18:31

Prazo Intimação - 30 Dias
19/03/2021 14:47

Expedição de Certidão.
16/03/2021 23:02

Acórdão registrado
16/03/2021 22:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/03/2021 22:05

Julgado virtualmente
08/03/2021 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
09/02/2021 14:12

Conclusos para decisão
09/02/2021 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
05/08/2020 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
31/07/2020 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2020 15:03

Conclusos para decisão
17/07/2020 15:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
18/03/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/12/2019 00:00

Publicado em
09/12/2019 10:19

Prazo
09/12/2019 10:03

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/12/2019 15:08

Despacho
03/12/2019 10:37

Conclusos para decisão
02/12/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 00:00

Publicado em
18/02/2019 09:09

Prazo
18/02/2019 09:09

Expedição de Certidão.
14/02/2019 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2019 16:04

Despacho
07/02/2019 15:05

Conclusos para decisão
06/02/2019 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2019 00:00

Publicado em
29/01/2019 10:04

Expedição de Certidão.
24/01/2019 17:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
24/01/2019 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2019 16:27

Despacho
23/01/2019 00:00

Publicado em
22/01/2019 00:00

Publicado em
16/01/2019 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2019 17:14

Conclusos para decisão
14/01/2019 14:52

Distribuído por sorteio
07/01/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2019 11:09

Processo Cadastrado
17/12/2018 17:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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