02/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:27

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003093-18.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wilmar dos Santos - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - ADICIONAL TEMPORAL (SEXTA-PARTE) - BASE DE CÁLCULO. 1.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DAS VERBAS DO ARTIGO 133 DA CE - DIF.

VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 2.

VERBAS DE CARÁTER PERMANENTE QUE DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:27

Julgado Virtualmente
27/08/2025 09:39

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 17:22

Conclusos para despacho
23/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:44

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:41

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 14:52

Processo Cadastrado
08/08/2025 14:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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