23/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:31

Subprocesso Cadastrado
18/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:14

Prazo Intimação - 30 Dias
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1207
30/06/2025 18:31

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
06/06/2025 11:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:11

Prazo Intimação - 30 Dias
04/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 09:08

Acórdão registrado
03/04/2025 08:22

Julgado virtualmente
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:55

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:33

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:59

Situação de Pendente de Julgamento
31/03/2025 16:55

Situação de Pendente de Julgamento
31/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/03/2025 09:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 14:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:57

Expedido Termo de Intimação
24/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/04/2024 14:53

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
15/04/2024 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
15/04/2024 14:53

Por decisão judicial
12/04/2024 16:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
31/01/2024 13:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 00:00

Publicado em
18/11/2020 00:00

Publicado em
17/11/2020 09:50

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/11/2020 11:14

Por decisão judicial
09/11/2020 09:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
04/11/2020 15:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/11/2020 15:54

Expedição de Certidão.
07/10/2020 00:00

Publicado em
06/10/2020 10:42

Prazo
06/10/2020 10:41

Expedição de Certidão.
05/10/2020 11:56

Vista (Contrarrazões)
17/09/2020 06:47

Prazo
17/09/2020 06:31

Expedição de Certidão.
10/09/2020 00:00

Publicado em
04/09/2020 15:36

Vista (Contrarrazões)
13/08/2020 15:29

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
13/08/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 00:00

Publicado em
12/08/2020 11:21

Prazo
12/08/2020 11:03

Expedição de Certidão.
11/08/2020 13:06

Acórdão registrado
11/08/2020 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2020 12:42

Julgado virtualmente
10/08/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 13:28

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2020 14:16

Conclusos para decisão
06/08/2020 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
28/01/2020 17:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/01/2020 12:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/01/2020 17:05

Conclusos para decisão
27/01/2020 17:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
13/05/2019 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/05/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 00:00

Publicado em
03/05/2019 00:00

Publicado em
02/05/2019 09:50

Prazo
02/05/2019 09:48

Expedição de Certidão.
02/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2019 15:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
29/04/2019 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2019 14:54

Despacho
29/04/2019 12:37

Conclusos para decisão
29/04/2019 11:43

Distribuído por sorteio
25/04/2019 00:00

Publicado em
22/04/2019 15:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2019 15:32

Processo Cadastrado
22/04/2019 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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