29/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:42

Subprocesso Cadastrado
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:27

Prazo
06/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 18:57

RE - Despacho - Prejudicado
29/04/2025 13:55

Tema nº 1367 - ICMS - Não incidência - Mesmo - Contribuinte - Modulação - Efeitos
03/02/2025 17:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:32

Prazo Intimação - 30 Dias
03/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 14:46

Vista (Contrarrazões)
22/11/2024 18:15

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
22/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:38

Prazo
31/10/2024 11:33

Unificação Pai
31/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:22

Expedido Termo de Intimação
31/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:09

Julgado virtualmente
06/09/2024 06:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:10

Subprocesso Cadastrado
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 10:54

Prazo
26/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:50

Expedido Termo de Intimação
26/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:21

Acórdão registrado
20/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2024 15:29

Julgado virtualmente
14/08/2024 12:39

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 17:07

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:07

Expedido Termo de Intimação
07/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2024 12:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1099
05/08/2024 12:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/06/2024 08:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2024 08:45

Situação de Julgado
25/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 18:06

Prazo
03/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:46

Vista (Contrarrazões)
20/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2024 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
08/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:47

Baixa Definitiva
24/04/2023 18:48

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/04/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 02:26

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:16

Expedição de Ofício.
06/03/2023 08:27

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:24

Prazo Intimação - 30 Dias
03/03/2023 14:12

Unificação Pai
03/03/2023 14:12

Unificação Pai
03/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:17

Julgado virtualmente
28/02/2023 18:17

Julgado virtualmente
11/02/2023 02:08

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 13:21

Subprocesso Cadastrado
07/02/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:23

Subprocesso Cadastrado
31/01/2023 04:27

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:00

Publicado em
30/01/2023 17:25

Prazo Intimação - 30 Dias
30/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
19/12/2022 20:15

Acórdão registrado
19/12/2022 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2022 16:26

Julgado virtualmente
14/12/2022 18:40

Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2022 18:38

Despacho À Mesa
14/12/2022 18:11

Expedição de Certidão.
29/10/2022 01:35

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:00

Publicado em
19/10/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 00:00

Publicado em
19/10/2022 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:58

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:32

Expedido Termo de Intimação
17/10/2022 14:18

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2022 11:41

Distribuído por sorteio
10/10/2022 19:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2022 16:18

Processo Cadastrado
07/10/2022 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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