14/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:54

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:02

Prazo
23/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:46

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:03

Acórdão registrado
30/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 14:36

Julgado virtualmente
29/04/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 17:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:08

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 13:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 14:15

Processo Cadastrado
26/02/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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