TJSP - 0013008-32.2019.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IAGO ANADIAS DE MACEDO

Advogados

GILBERTO BENTO VIEIRA

OAB: 179072/SP

CPF *01.***.*72-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013008-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - IAGO ANADIAS DE MACEDO - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0092772-75.2013.8.26.0050, da 25ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: GILBERTO BENTO VIEIRA (OAB 179072/SP)

  • 27/08/2025 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:16

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 07/04/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 07/04/2025 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2025 22:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 22:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2025.

  • 10/03/2025 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 03:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 21:57

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 10/12/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 21/11/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 18:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2020 18:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2020 18:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2020 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2020 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/06/2020 18:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/06/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 15:07

    Concedida Progressão de regime

  • 08/06/2020 19:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 17:36

    Decisão

  • 29/05/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 11:49

    Processo Entranhado

  • 25/05/2020 11:49

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/05/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 11:53

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2020 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 12:49

    Declarada a Remição

  • 18/05/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 14:56

    Processo Entranhado

  • 14/05/2020 14:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/05/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/05/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2020 19:57

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 13:15

    Declarada a Remição

  • 14/04/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 09:36

    Processo Entranhado

  • 07/04/2020 09:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/04/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 17:45

    Declarada a Remição

  • 30/03/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2020 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2019 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 12:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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