TJSP - 7001592-55.2013.8.26.0405

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE VIANA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

DEIVID MESSIAS DA SILVA

OAB: 332589/SP

CPF *20.***.*27-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001592-55.2013.8.26.0405 (1070236/1) - Execução da Pena - Aberto - LUIZ FELIPE VIANA DOS SANTOS - JULGO extinta a pena privativa de liberdade, em virtude do seu cumprimento, e, por consequência, ainda que pendente o pagamento da pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativa ao processo nº 0115017-17.2012.8.26.0050, da 4ª Vara Criminal, em conformidade com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3.150/DF e a disciplina constante do art. 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pelos Provimentos CGJ nº 4/2020, nº 5/2022 e nº 412/2022. - ADV: DEIVID MESSIAS DA SILVA (OAB 332589/SP)

  • 27/08/2025 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:03

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/08/2025 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 26/05/2025 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 24/05/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 09:43

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 31/10/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/03/2022 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/03/2022 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 16/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2016 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2016.

  • 13/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/11/2013 00:00

    Outros

  • 09/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/09/2013 00:00

    Outros

  • 19/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2013 00:00

    Outros

  • 17/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/09/2013 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 13/08/2013 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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