01/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1002079-29.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campos do Jordão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002079-29.2025.8.26.0625; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Oscar Lemes; Advogado: Lucas de Lima Biagioni (OAB: 492465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:33

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:09

Distribuído por sorteio
15/08/2025 10:40

Processo Cadastrado
14/08/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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