TJSP - 7008696-43.2006.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

SILVANA HELENA DE PAULA

OAB: 127368/SP

CPF *49.***.*21-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7008696-43.2006.8.26.0050 (692540/1) - Execução da Pena - Aberto - CICERO SOARES DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    A justificativa outrora ofertada já fora acolhida por este Juízo, consoante fls. 565.

    Sendo assim, proceda-se à regularização das pendências porventura existentes perante os assentamentos cadastrais do apenado.

    Após, intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Na medida em que o apenado possui defensor constituído (fls. 560), concedo 30 dias para que a defesa esclareça ao apenado a necessidade de comparecimento perante o setor de liberados, por seus próprios meios, para retomar o cumprimento de sua reprimenda.

    Em caso de comparecimento perante o setor de liberados, regularize-se o prontuário perante o sistema SAJ.

    Transcorrido in albis o prazo assinalado sem comparecimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes. - ADV: RENAN FEITOSA BARATELI (OAB 378880/SP)

  • 27/08/2025 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/06/2025 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 15:35

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 11/12/2023 17:50

    Mudança de Magistrado

  • 26/07/2023 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:44

    Mudança de Magistrado

  • 18/04/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:16

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/01/2016 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 20/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2014 00:00

    Outros

  • 02/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 24/04/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 06/03/2014 00:00

    Imprensa

  • 06/03/2014 00:00

    Imprensa

  • 27/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/02/2014 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 20/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2013 00:00

    Imprensa

  • 22/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 00:00

    Outros

  • 19/06/2013 00:00

    Imprensa

  • 07/06/2013 00:00

    Outros

  • 05/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2013 00:00

    Outros

  • 07/02/2013 00:00

    Outros

  • 05/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 00:00

    Outros

  • 26/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/10/2012 00:00

    Outros

  • 19/10/2012 00:00

    Outros

  • 11/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/10/2012 00:00

    Outros

  • 02/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2012 00:00

    Outros

  • 18/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2012 00:00

    Outros

  • 07/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/02/2012 00:00

    Imprensa

  • 30/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/11/2011 00:00

    Outros

  • 28/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 06/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/09/2011 00:00

    Outros

  • 03/09/2011 00:00

    Outros

  • 29/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 00:00

    Outros

  • 28/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/05/2011 00:00

    Outros

  • 19/05/2011 00:00

    Outros

  • 18/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/05/2011 00:00

    Outros

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2011 00:00

    Outros

  • 17/02/2011 00:00

    Outros

  • 11/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2010 00:00

    Outros

  • 10/02/2010 00:00

    Outros

  • 10/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2010 00:00

    Outros

  • 01/02/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 01/02/2010 00:00

    Outros

  • 28/01/2010 00:00

    Outros

  • 28/01/2010 00:00

    Outros

  • 18/01/2010 00:00

    Outros

  • 02/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/11/2009 00:00

    Outros

  • 26/11/2009 00:00

    Outros

  • 23/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2009 00:00

    Outros

  • 17/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 00:00

    Outros

  • 03/08/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 31/07/2009 00:00

    Outros

  • 30/07/2009 00:00

    Outros

  • 29/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2009 00:00

    Outros

  • 28/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2009 00:00

    Outros

  • 04/03/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/03/2009 00:00

    Outros

  • 03/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 27/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 18/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/02/2009 00:00

    Outros

  • 11/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2009 00:00

    Outros

  • 09/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 06/02/2009 00:00

    Outros

  • 05/02/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 05/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2008 00:00

    Outros

  • 29/05/2008 00:00

    Outros

  • 28/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/02/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 28/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/01/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 08/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/12/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/11/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 28/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 13/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/11/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/12/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2006

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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