TJSP - 1012393-57.2025.8.26.0003
1ª instância - 03 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012393-57.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Companhia Ultragaz S/A -
Vistos.
Conforme se verifica nos autos, a parte autora não recolheu as custas iniciais devidas ao Estado, no prazo legal, razão pela qual o processo deve ser extinto, com cancelamento da distribuição.
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso X, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo e determino o cancelamento da distribuição.
Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2024, com a redação alterada pelo Provimento CSM nº 2.777/2025, em vista da Lei Estadual nº 17.785/2023, que acrescentou o inciso XIV ao art. 2º da Lei nº 11.608/2003, promova-se a parte requerente o recolhimento das custas do cancelamento do processo, no valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 224-0.
Oportunamente, recolhidas as custas ou promovida a inscrição na dívida ativa, ao arquivo.
P.R.I. - ADV: DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP) -
25/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:11
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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24/08/2025 20:04
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 20:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2025.
-
28/07/2025 00:23
Suspensão do Prazo
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20/05/2025 14:56
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 20:12
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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