27/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:41

Classe retificada de 7 para 14695
22/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020011-56.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Sonia Maria de Souza -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Pela valoração da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados da Fazenda]: absoluta. 2.

Providencie a serventia a remessa dos autos para o fluxo do 'Juizado da Fazenda Pública - atos' da Comarca de Franca, com as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 20 de agosto de 2025. - ADV: EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP)
21/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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