TJSP - 7000751-67.2018.8.26.0637

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO MANOEL ANTONIO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIENE GONCALVES BARBOSA LIMA

CPF *92.***.*53-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000751-67.2018.8.26.0637 (823107/5) - Execução da Pena - Aberto - DIEGO MANOEL ANTONIO - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 0067740-78.2007.8.26.0050, da 5ª Vara Criminal da Capital/SP, nº 0079765-89.2008.8.26.0050, da 9ª Vara Criminal da Capital/SP, nº 0079766-11.2007.8.26.0050, da 18ª Vara Criminal da Capital/SP e nº 0090964-35.2013.8.26.0050, da 21ª Vara Criminal da Capital/SP, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multas cumulativamente impostas (valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multas, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados. - ADV: LUCIENE GONÇALVES BARBOSA LIMA (OAB 518200/SP)

  • 26/08/2025 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:35

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2025 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 04:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 18:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/11/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 15:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2024 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2024 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 16:57

    Apensado ao processo

  • 12/09/2024 16:57

    Apensado ao processo

  • 12/09/2024 16:57

    Apensado ao processo

  • 12/09/2024 16:57

    Apensado ao processo

  • 12/09/2024 16:53

    Desapensado do processo

  • 02/09/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 07/01/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2019 00:00

    Processo Autuado

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/12/2018.

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

  • 31/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011544-85.2024.8.26.0079

Aurora Ricardo Figueiredo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Robson Fernando de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1011544-85.2024.8.26.0079

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Aurora Ricardo Figueiredo

Advogado: Robson Fernando de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1500960-64.2025.8.26.0628

Justica Publica

Jose Hilton Lisboa Cardoso

Advogado: Sebastiao Messias dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1054301-97.2025.8.26.0002

Jose Carlos Franca

Banco Honda S/A

Advogado: Matheus Santos Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0000268-87.2012.8.26.0146

Uniao

Cordeiro Clube

Advogado: Christian Bianco de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2012 16:43

Exibir Processo