21/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054301-97.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Carlos Franca - O exame do pedido de gratuidade se dará com apresentação de TODOS os itens abaixo, no prazo de 15 dias, findo os quais os autos serão encaminhados à conclusão. 1) Três últimas declarações do imposto de renda ou comprovação de sua isenção, com print da tela da Receita Federal, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição. 2) Cópia de seu "registrato", e do cônjuge/companheiro, se o caso, obtido no site do Banco Central do Brasil, demonstrando todas as contas ativas que possui, além dos três últimos extratos dessas contas, nos termos do Comunicado CG 424/2024.

Cópia dos três últimos extratos de todos os seus cartões de crédito. 3) Para comprovação de sua renda, as folhas de sua CTPS digital ou física (qualificação, registros e atualização de salário), extrato do INSS, bem como seu holerite atual ou comprovante de ganhos mensais, aplicações financeiras e bens.

Não desejando apresentá-los, informamos que para o cálculo das custas iniciais, utiliza-se o índice UFESP, guia DARE - SP, código 230-6, neste caso R$ 185,10, bem como a taxa judiciária referente à citação/intimação pelo Portal, R$ 32,75, guia FEDTJ-SP, código 120-1.

Todas essas informações constam do Portal de Custas no site do TJSP. - ADV: MATHEUS SANTOS DIAS (OAB 472089/SP)
23/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:42

Remetido ao DJE para Republicação
16/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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