TJSP - 7004495-47.2002.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ SOUZA LOPES DE AZEVEDO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 28/08/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004495-47.2002.8.26.0050 (538893/1) - Execução da Pena - Aberto - Andre Luiz Souza Lopes de Azevedo -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

    Intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Ciência às partes. - ADV: MARFILHA TEIXEIRA SOARES LIGABO (OAB 84045/SP)

  • 26/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 20:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 20:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2024 09:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 08:12

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 10:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/09/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 07/02/2024 10:00

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/01/2022 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 31/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Central de Mandados

  • 08/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Central de Mandados) para destino

  • 02/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2014 00:00

    Imprensa

  • 24/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2014 00:00

    Baixa do Processo de Xerox

  • 27/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 24/01/2014 00:00

    Baixa do Processo de Xerox

  • 22/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 14/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2013 00:00

    Baixa do Processo de Xerox

  • 19/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 17/05/2013 00:00

    Outros

  • 14/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 08/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/02/2013 00:00

    Outros

  • 13/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/01/2013 00:00

    Outros

  • 24/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/12/2011 00:00

    Outros

  • 07/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/05/2011 00:00

    Outros

  • 12/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 09/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/04/2011 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 14/04/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/11/2010 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 29/11/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 23/07/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2010 00:00

    Outros

  • 19/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2009 00:00

    Outros

  • 04/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/10/2009 00:00

    Outros

  • 05/10/2009 00:00

    Outros

  • 02/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 30/09/2009 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 30/09/2009 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 29/09/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2009 00:00

    Outros

  • 24/08/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/04/2009 00:00

    Autos no H. C.

  • 20/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/01/2009 00:00

    Outros

  • 12/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/2008 00:00

    Outros

  • 18/12/2008 00:00

    Outros

  • 17/12/2008 00:00

    Outros

  • 16/12/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/10/2008 00:00

    Outros

  • 28/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 28/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/04/2008 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 04/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2008 00:00

    Outros

  • 10/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/11/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 24/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/10/2006 00:00

    Outros

  • 05/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/03/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/03/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/01/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/10/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/10/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/08/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/08/2005 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/07/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2005 00:00

    Outros

  • 08/07/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/04/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/04/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/04/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2005 00:00

    Outros

  • 07/04/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/04/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2005 00:00

    Outros

  • 30/03/2005 00:00

    Outros

  • 22/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2005 00:00

    Outros

  • 18/03/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/03/2005 00:00

    Outros

  • 07/03/2005 00:00

    Outros

  • 02/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2005 00:00

    Outros

  • 24/02/2005 00:00

    Outros

  • 16/02/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2005 00:00

    Outros

  • 14/02/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/12/2004 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/12/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/12/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/12/2004 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2004 00:00

    Outros

  • 03/12/2004 00:00

    Outros

  • 26/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2004 00:00

    Outros

  • 23/11/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/07/2004 00:00

    Outros

  • 01/07/2004 00:00

    Outros

  • 28/06/2004 00:00

    Outros

  • 25/06/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2004 00:00

    Outros

  • 17/06/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/06/2004 00:00

    Outros

  • 20/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/09/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/09/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/09/2003 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/09/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2003 00:00

    Outros

  • 03/09/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/09/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/08/2003 00:00

    Outros

  • 15/08/2003 00:00

    Outros

  • 12/08/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/08/2003 00:00

    Outros

  • 06/08/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2003 00:00

    Outros

  • 04/07/2003 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2003 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/03/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2003 00:00

    Outros

  • 13/03/2003 00:00

    Outros

  • 12/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2003 00:00

    Outros

  • 10/02/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2002 00:00

    Outros

  • 12/12/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 05/11/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/10/2002 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 21/10/2002 00:00

    Outros

  • 09/10/2002 00:00

    Outros

  • 08/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/10/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 18/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2002 00:00

    Outros

  • 15/03/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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