TJSP - 0005486-57.2020.8.26.0521

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO TENORIO SILVA MENDONCA

CPF *37.***.*41-31

Advogados

ERIVANE JOSE DE LIMA

OAB: 123947/SP

CPF *45.***.*61-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005486-57.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - DIEGO TENORIO SILVA MENDONÇA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0076173-27.2014.8.26.0050, da 19ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP)

  • 26/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/08/2025 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/07/2025 15:15

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 19:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2021 19:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2021 19:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2021 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2021 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2021 07:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2021 07:40

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:55

    Concedida Progressão de regime

  • 28/06/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 15:42

    Declarada a Remição

  • 16/06/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 17:36

    Proferido Despacho

  • 28/04/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 10:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/04/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 12:01

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 16:02

    Proferido Despacho

  • 15/04/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/04/2021 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:25

    Proferido Despacho

  • 07/04/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:14

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/02/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 07:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 21:42

    Concedida Progressão de regime

  • 15/10/2020 09:38

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/10/2020 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 22:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2020 22:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 13:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003185-64.2006.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Willian Alves Chagas

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000176-25.2025.8.26.0586

Jose Maria Marciano

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001744-31.2025.8.26.0462

Jose dos Santos Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Patricia Regina Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1116776-23.2024.8.26.0100

Luiza de Oliveira Micceli Dias

Merola Imoveis LTDA

Advogado: Roseneia dos Santos Yuen Tin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1025142-09.2025.8.26.0100

Denise Rodrigues Cruz da Silva

Suhai Seguros S/A

Advogado: Franklin Silva Dantas Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 20:27

Exibir Processo