TJSP - 7001463-80.2009.8.26.0602

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO BATISTA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCIO CALIXTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/09/2025 14:51

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 28/08/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001463-80.2009.8.26.0602 (711491/2) - Execução da Pena - Aberto - João Paulo Batista Silva - Tratando-se de processo físico migrado para o sistema SAJ PG5, proceda-se ao correto saneamento dos autos.

    Em caso de pena vencida, considerando o último cálculo homologado nos autos, independente do saneamento no novo sistema, juntem-se pesquisa fonética, folha de antecedentes DIPOL e última folha de antecedentes extraída do antigo SIVEC.

    Após, em respeito ao princípio da economia processual, manifestem-se as partes sobre eventual extinção da pena. - ADV: MÁRCIO CALIXTO (OAB 399064/SP)

  • 26/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 18:49

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 17:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 17:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:24

    Mudança de Magistrado

  • 22/03/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 14:15

    Desentranhado o documento

  • 09/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/06/2018 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 15/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/03/2014 00:00

    Outros

  • 24/02/2014 00:00

    Outros

  • 21/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2013 00:00

    Outros

  • 24/09/2013 00:00

    Outros

  • 24/09/2013 00:00

    Outros

  • 02/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 00:00

    Outros

  • 22/05/2013 00:00

    Outros

  • 08/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2013 00:00

    Outros

  • 07/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/02/2013 00:00

    Outros

  • 04/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2012 00:00

    Outros

  • 17/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/10/2012 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 11/09/2012 00:00

    Outros

  • 31/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 00:00

    Outros

  • 15/02/2012 00:00

    Outros

  • 03/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

  • 15/09/2011 00:00

    Outros

  • 13/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 00:00

    Outros

  • 06/10/2010 00:00

    Outros

  • 20/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2010 00:00

    Outros

  • 23/04/2010 00:00

    Outros

  • 22/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2010 00:00

    Outros

  • 21/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/11/2009 00:00

    Outros

  • 23/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2009 00:00

    Outros

  • 25/08/2009 00:00

    Outros

  • 07/08/2009 00:00

    Outros

  • 05/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 00:00

    Outros

  • 07/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2009 00:00

    Outros

  • 28/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/02/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2008 00:00

    Outros

  • 10/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/07/2008 00:00

    Outros

  • 20/06/2008 00:00

    Outros

  • 17/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 03/06/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/06/2008 00:00

    Outros

  • 24/04/2008 00:00

    Outros

  • 18/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 07/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/04/2008 00:00

    Outros

  • 03/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2008 00:00

    Outros

  • 22/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 18/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 30/11/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 09/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 06/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/11/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2007 00:00

    Outros

  • 06/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/07/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2007 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 29/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 29/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 16/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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