TJSP - 0002546-50.2020.8.26.0156
1ª instância - 02 Civel de Cruzeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002546-50.2020.8.26.0156/01 - Requisição de Pequeno Valor - Compra e Venda - Eunice Silva de Oliveira - Me -
Vistos.
Determinado o sequestro de verbas públicas, pelo não pagamento de RPV, no prazo legalmente estabelecido.
Devidamente intimada, não houve insurgência pelo Município de Cruzeiro, presumindo-se o adimplemento.
Assim, em observância ao Provimento CG nº 29/2023, julgo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito extinto o presente incidente de requisitório de requisição de pequeno valor RPV, em virtude da satisfação integral da execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, c.c. o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Expeça-se o necessário para o levantamento do valor remanescente.
Com o trânsito em julgado, proceda, a serventia, a anotação perante o sistema SAJ, por intermédio do botão de atividade Extinção RPV junto a fila Ag.
Decurso do Prazo.
Observo que tal providência, deflagrará a emissão de ofício de extinção com envio automático à entidade devedora.
Ressalto, por oportuno, a desnecessidade de comunicação desta extinção ao DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Publique-se, intimem-se (a entidade devedora através do portal eletrônico) e cumpra-se.
Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das NSCGJ). - ADV: DOUMITH KHATTAR (OAB 99247/SP) -
25/08/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
22/08/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 21:42
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 11:42
Decisão Determinação
-
27/06/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:30
Ato ordinatório
-
29/04/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:07
Bloqueio/penhora on line
-
24/02/2025 19:01
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:13
Decisão Determinação
-
22/01/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 22:32
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:11
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 09:49
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
24/02/2024 04:44
Expedição de Certidão.
-
24/02/2024 04:44
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
23/02/2024 17:43
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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21/02/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 22:41
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 16:11
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/09/2023 08:26
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 15:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2016
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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