08/09/2025 21:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023285-31.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauro Alberto Pinheiro Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO para o fim de confirrmar a tutela concedida e condenar a ré ao restabelecimento integral da conta da empresa autora no aplicativo WhatsApp Business.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes a arcar com as custas e despesas processuais na proporção de 50% cada uma, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, sendo vedada a compensação.

P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MAURO ALBERTO PINHEIRO SOUZA (OAB 478394/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:19

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023285-31.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauro Alberto Pinheiro Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MAURO ALBERTO PINHEIRO SOUZA (OAB 478394/SP)
18/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
28/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:29

Determinada a citação
25/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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