19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503207-06.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEKSSANDRO LUIZ DA CRUZ - Recebo o recurso interposto pela Defesa de Alekssandro (fls 337/350).

Contrarrazões já apresentadas (fls 353/358).

Subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Expeça-se guia de recolhimento provisória.

Int. - ADV: EDERSON MENDES DE SOUZA (OAB 378446/SP)
18/09/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2025 09:19

Guia Eletrônica Enviada
18/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 14:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/09/2025 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
16/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503207-06.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEKSSANDRO LUIZ DA CRUZ - Fl(s). 320- Ciente.

Aguardo a intimação do réu.

Int. - ADV: EDERSON MENDES DE SOUZA (OAB 378446/SP)
28/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503207-06.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEKSSANDRO LUIZ DA CRUZ -

Ante ao exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a acusação e condeno ALEKSSANDRO LUIZ DA CRUZ, qualificado nos autos, à pena de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no artigo 157, caput, e §2º-A, I do Código Penal.

Considerando a gravidade do crime, praticado mediante emprego de arma e os maus antecedentes, o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

Vedado ao réu o apelo em liberdade, pois ainda presentes os pressupostos do artigo 312, do Código de Processo Penal, eis que a custódia cautelar se faz necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, mormente agora diante da presente sentença condenatória.

Havendo recurso, expeça-se guia de recolhimento provisória e, nada sendo requerido, expeça-se guia definitiva, arquivando-se, posteriormente, com as cautelas de estilo.

Recomende-se o réu no cárcere em que se encontra.

Servirá a presente como ofício.

Nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar o equivalente a 100 (cem) UFESPs.

P.I.C. - ADV: EDERSON MENDES DE SOUZA (OAB 378446/SP)
27/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 23:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 11:47

Juntada de Mandado
05/08/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 19:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:50

Ato ordinatório
08/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:28

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:28

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:27

Ato ordinatório
08/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:15:00, 31ª Vara Criminal.
08/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:12

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 13:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:09

Apensado ao processo
02/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 21:05

Expedição de Ofício.
19/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:42

Expedição de Ofício.
19/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:57

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:43

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:44

Apensado ao processo
16/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:12

Recebida a denúncia
14/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:27

Evoluída a classe de 279 para 283
07/05/2025 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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