21/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022755-58.2024.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Yara Victoretti - Condomínio Edifício Manhattan's Place -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração tempestivamente opostos.

As razões dos embargos, contudo, revelam o exclusivo objetivo de alteração do mérito da decisão embargada, o que não se coaduna com o estreito cabimento do recurso em questão.

Fato é que a decisão questionada não apresenta erro material, contradição interna, obscuridade ou omissão sobre ponto ou tese relevante (art. 1022, do CPC).

Por esse motivo, rejeito os embargos declaratórios opostos a fls. 297/304 e remeto a parte embargante à via recursal cabível para eventual alteração do mérito da decisão.

Int. - ADV: MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS (OAB 130974/SP), PATRÍCIA MORGAN DA SILVA (OAB 195435/SP)
20/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 18:11

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/12/2024 17:50

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:07

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 12:04

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:04

Recebida a Petição Inicial
03/05/2024 13:29

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:57

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 09:28

Conclusos para decisão
17/04/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:32

Conclusos para decisão
24/03/2024 01:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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