27/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111881-85.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Alencar da Silva Teixeira Junior - Agravado: Município de Campinas -

Vistos.

O agravante interpõe agravo de instrumento contra r. decisão que determinou o recolhimento do preparo recursal, em 48h, uma vez que a gratuidade já havia sido analisada e indeferida.

Como a questão da gratuidade é controvertida, conheço do presente recurso, independentemente do recolhimento das custas.

Defiro o efeito suspensivo, enquanto se analisa o mérito, apenas para obstar o trânsito em julgado do processo principal.

Comunique-se ao Juízo a quo (via e-mail), servindo a presente de ofício, dispensadas as informações. À contraminuta, sem prejuízo do prazo para manifestação das partes sobre eventual oposição ao julgamento virtual.

Int - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:46

Prazo
20/08/2025 12:12

Expedição de ofício.
20/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:55

Despacho
19/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:59

Distribuído por sorteio
18/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010238-83.2023.8.26.0510

Renan Pinhatti Duarte

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Caique Luis Rissa Sahion

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1004778-84.2023.8.26.0003

Associacao Beneficente Providencia Azul

Andrea da Silva Ribeiro

Advogado: Gustavo Diaz da Silva Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1014845-40.2025.8.26.0100

Uppertech Comercio e Servicos de Informa...

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1012688-87.2025.8.26.0361

Gabriel do Prado Lucio

Eletrobidu Energia Solar

Advogado: Alexandre Secario de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1020640-67.2024.8.26.0001

Banco do Brasil S/A

R Santos Oliveira Iluminacao ME

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 16:49

Exibir Processo