26/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500279-91.2025.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CILAS CARLOS BARBOSA JUNIOR - Recebo a denúncia oferecida contra CILAS CARLOS BARBOSA JUNIOR, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Cite-se o acusado acima para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

O oficial de justiça deverá ainda indagar ao acusado se possui defensor constituído ou manifestar, desde já, se deseja a atuação de defensor nomeado pelo convênio OAB e Defensoria do Estado de São Paulo.

Se manifestado o interesse ou decorrido o prazo sem manifestação, requisite-se à Defensoria Pública a indicação de advogado, que fica desde logo nomeado, devendo ser intimado de todo o processado e para apresentar a aludida resposta, em 10 dias (art. 396-A, § 2º do CPP).

No tocante ao crime contra a honra, aguarde-se eventual oferecimento de queixa-crime ou o decurso do prazo.

Nos autos em apenso nº 1500221-88.2025.8.26.0435 já foram deferidas medidas protetivas em favor da vítima.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOYCE FERREIRA DE SOUZA (OAB 527466/SP), RAFAEL FRIZI BELONCI (OAB 527817/SP)
25/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:06

Recebida a denúncia
24/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:34

Evoluída a classe de 279 para 10943
11/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:29

Apensado ao processo
14/04/2025 18:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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