29/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004464-58.2024.8.26.0606 (processo principal 0007721-19.2009.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - SÉRGIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO - APARECIDO BORGES DA SILVA e outros - Deixo de analisar a admissibilidade do recurso em razão da norma inserta no artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias (respeitado o prazo em dobro da Fazenda Pública).

Após o decurso do prazo, com ou sem o oferecimento das contrarrazões, remetam-se os autos ao ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil), salvo se oferecido recurso adesivo (artigo 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil), caso em que a parte contrária deverá ser intimada para oferecimento de contrarrazões, e então, com ou sem oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça. - ADV: OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), CINTIA RENATA LIRA DA SILVA (OAB 158641/SP), ANDRE LUIS GOMES JUSTO (OAB 113367/SP)
27/08/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
11/08/2025 06:24

Conclusos para despacho
10/08/2025 04:12

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/03/2025 07:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2009

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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