28/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:42

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:11

Prazo
13/08/2025 12:11

Prazo
12/08/2025 16:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/08/2025 19:00

Acórdão registrado
07/08/2025 17:31

Julgado virtualmente
06/08/2025 18:30

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 18:36

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 17:49

Despacho
29/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:50

Recebidos os autos do MP
13/11/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/10/2024 16:40

Informação
25/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
18/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:16

Documento Finalizado
02/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 14:43

Prazo
13/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:36

Vista
10/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 11:10

Prazo
30/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:37

Vista
29/08/2024 07:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/08/2024 15:35

Processo Cadastrado
27/08/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/08/2024 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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