TJSP - 1007913-67.2025.8.26.0510
1ª instância - 04 Civel de Rio Claro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 20:37
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007913-67.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Marcio de Camargo Balduino - - Marcia de Camargo Balduino Bortolin - - João Lazaro de Camargo Balduino -
Vistos.
A presunção de hipossuficiência financeira do art. 99, §3º do CPC é relativa e não implica na concessão automática do benefício, devendo os autores comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais.
Indefiro, desde já, o recolhimento das custas ao final do processo, pois ausente as hipóteses previstas no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003.
Em 10 dias, cumpram os autores o determinado a fls.30.
No silêncio, certifique-se e conclusos.
Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE CARRILLE (OAB 227153/SP), ALEXANDRE CARRILLE (OAB 227153/SP), ALEXANDRE CARRILLE (OAB 227153/SP) -
18/08/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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