21/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:48

Expedição de outros documento.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0014256-96.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Silas Correia da Silva - Recorrido: Arval Brasil Ltda. - VISTOS 1. É o entendimento exposto no Enunciado 166 do Fonaje (XXXIX Encontro - Maceió-AL): Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.

Na mesma linha segue o Enunciado 77 do Fojesp. 2.

Diante disso, e considerando o equívoco da certidão (pág. 144), quanto ao inexistente recolhimento das custas, bem como a impugnação apresentada em contrarrazões, converto o julgamento em diligência para retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que haja deliberação acerca da concessão da gratuidade de justiça requerida no recurso inominado interposto pelo polo ativo, sob pena de supressão de uma instância julgadora.

Int. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Aline Saback Gonçalves (OAB: 292957/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 14:15

Prazo
20/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:28

Despacho
19/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio
28/07/2025 11:44

Processo Cadastrado
24/07/2025 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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