09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1203517-66.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B B Administradora de Consorcios S/A - Apelado: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COTAS DE CONSÓRCIO - AUTORA - CESSIONÁRIA - PRETENSÃO - ANOTAÇÃO DO ATO NOS REGISTROS DA ADMINISTRADORA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA LEI 11.795/2008 E DA RESOLUÇÃO Nº 285/2023 DO BACEN - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DO ATO - RELAÇÃO NEGOCIAL - MANUTENÇÃO ENTRE A ADMINISTRADORA E O CONSORCIADO ORIGINÁRIO - ENTENDIMENTO RECENTE DO STJ (RESP NºS 2.183.131/SP E 2.181.193/SP) - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - REFORMA.APELO DA RÉ PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Bruno Cesar Kassai (OAB: 274786/SP) - 3º andar
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1203517-66.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro Central Cível; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1203517-66.2024.8.26.0100; Consórcio; Apelante: B B Administradora de Consorcios S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Apelado: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda; Advogado: Bruno Cesar Kassai (OAB: 274786/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
01/09/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1203517-66.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio S/s Ltda. - Bb Administradora de Consórcio S/A -

Vistos.

Subam os autos ao E.

TJSP, observadas as formalidades de praxe.

Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO CESAR KASSAI (OAB 274786/SP)
29/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2025 22:45

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:58

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:18

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:43

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 07:33

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:01

Expedição de Carta.
15/01/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:17

Recebida a Petição Inicial
13/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:23

Denegada a prevenção
07/01/2025 07:30

Conclusos para decisão
22/12/2024 11:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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