10/09/2025 11:23

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:43

Expedição de Ofício.
08/09/2025 18:43

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:54

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:33

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519534-45.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA - Definido o feito, cumpra-se o v.

Acórdão. 1- Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva com relação ao sentenciado e encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais competente. 2- Expeçam-se os ofícios de comunicação. 3- Nos termos do Provimento 05/2022 da E.

Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre a dispensa da intimação da pena de multa imposta, efetue-se o cálculo da multa e expeça-se certidão da sentença.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.Havendo fiança recolhida pelo réu, servirá para sua quitação ou abatimento, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal.

Caso haja o pagamento espontâneo da multa penal, tornem os autos conclusos para extinção. 4- Fls. 17/18: quanto aos objetos apreendidos, considerando a origem desconhecida e a ausência de identificação, determino a destruição das peças automotivas.

Oficie-se. 5 - Realizadas, destarte, todas as providências de competência e atribuição deste juízo de conhecimento, cumpridas as decisões aqui proferidas, determino o arquivamento do feito. - ADV: EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP)
27/08/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 04:11

Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2024 06:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/10/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 18:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/08/2024 11:28

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 07:55

Extinta a Punibilidade por Prescrição
22/07/2024 11:36

Conclusos para julgamento
19/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:28

Ato ordinatório
05/06/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:52

Audiência Realizada Exitosa
03/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 13:06

Expedição de Ofício.
02/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 03:00:00, 27ª Vara Criminal.
31/10/2023 10:06

Conclusos para decisão
30/10/2023 20:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/09/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:06

Evoluída a classe de 279 para 283
12/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 11:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:05

Expedição de Ofício.
05/07/2023 15:05

Expedição de Mandado.
05/07/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 21:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:15

Expedição de Alvará.
30/06/2023 16:02

Recebida a denúncia
30/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
29/06/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
27/06/2023 22:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:30

Evoluída a classe de 279 para 283
23/06/2023 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2023 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2023 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:38

Expedição de Mandado.
21/06/2023 13:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:22

Expedição de Ofício.
21/06/2023 11:05

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:05

Mudança de Magistrado
21/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/06/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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