TJSP - 7005530-36.2016.8.26.0637
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7005530-36.2016.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA SILVA - Fls. 1541: Reporto-me ao que foi decidido a fls. 1500/1501, Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP) -
19/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 02:28
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 09:41
Não Concedida a Progressão de Regime
-
10/07/2025 22:44
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 20:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 18:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:19
Não Concedido o Livramento Condicional
-
17/06/2025 18:18
Homologado o Cálculo
-
17/06/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/06/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:08
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
15/04/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 19:18
Concedida Progressão de regime
-
07/03/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
03/03/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/12/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 18:47
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:50
Homologado o Cálculo
-
11/07/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:14
Homologada a Falta Disciplinar
-
04/06/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 07:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:39
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
09/05/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 23:26
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 15:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/03/2024 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2024 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2024 15:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/03/2024 15:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/02/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/02/2024 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/02/2024 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/02/2024 12:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/11/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 15:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/11/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2023 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2023 09:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/01/2023 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/01/2023 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/01/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 16:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/12/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
17/12/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 13:13
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 13:01
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 13:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 12:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 12:32
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 12:31
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 12:30
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 12:08
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:38
Apensado ao processo
-
10/12/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
26/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
02/09/2021 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2021 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/07/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/07/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
29/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/12/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
11/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
16/10/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
14/10/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
04/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
18/09/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
19/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
30/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
25/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
24/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
12/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
25/06/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
17/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 00:00
Mudança de Classe Processual
-
06/06/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
13/11/2018 00:00
Recebidos os autos
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05/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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21/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/09/2018 00:00
Ato ordinatório
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28/08/2018 00:00
Ato ordinatório
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15/08/2018 00:00
Ato ordinatório
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14/08/2018 00:00
Ato ordinatório
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03/08/2018 00:00
Ato ordinatório
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22/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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19/06/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/06/2018 00:00
Ato ordinatório
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08/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/04/2018 00:00
Ato ordinatório
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15/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
02/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/03/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
31/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
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29/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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27/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
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24/03/2017 00:00
Ato ordinatório
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22/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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21/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/09/2016 00:00
Conclusos para julgamento
-
19/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
15/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/09/2016 00:00
Ato ordinatório
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05/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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02/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/09/2016 00:00
Ato ordinatório
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12/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/05/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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16/05/2014 00:00
Autos no M.P.
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14/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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08/04/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
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03/04/2014 00:00
Autos no M.P.
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13/02/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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22/01/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
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19/12/2013 00:00
Autos no M.P.
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17/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença
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23/10/2013 00:00
Autos no M.P.
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18/10/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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16/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
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10/10/2013 00:00
Autos no M.P.
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30/08/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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22/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
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15/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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13/12/2012 00:00
Baixa Conclusão
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12/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
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11/12/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
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05/12/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
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30/11/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
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29/11/2012 00:00
Baixa Conclusão
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26/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
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09/11/2012 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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19/10/2012 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2012 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2012 00:00
Baixa Conclusão
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17/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
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21/09/2012 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2012 00:00
Imprensa
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20/09/2012 00:00
Baixa M.P.
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19/09/2012 00:00
Autos no M.P.
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03/09/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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03/09/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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03/08/2012 00:00
Autuação Carta de Guia
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13/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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14/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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