04/09/2025 19:49

Expedição de Ofício.
04/09/2025 19:49

Expedição de Ofício.
04/09/2025 19:46

Expedição de Ofício.
04/09/2025 19:03

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517194-60.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERONALDO JOSÉ ROXA DE SOUSA -

Vistos.

Recebo em seus regulares efeitos o recurso interposto as fls. 216 pela Defesa do réu.

Processe-se.

Observe-se que as razões de apelação serão apresentadas em Segunda Instância, nos termos do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal.

Expeça-se a competente guia de recolhimento provisória ao réu, nos termos do Provimento nº 06/2000 da C.G.J. que deverá ser encaminhada ao Juízo da Execução competente.

Providencie-se o necessário.

Int. - ADV: LUCAS BATISTA LACERDA (OAB 420641/SP)
29/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:36

Recebido o recurso
28/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517194-60.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERONALDO JOSÉ ROXA DE SOUSA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para condenar ERONALDO JOSÉ ROXA DE SOUSA, brasileiro, RG/SP nº 57002943, CPF nº *03.***.*10-84, nascido em 16/02/2006 (com 19 anos de idade), natural da cidade de São João do Piauí/PI, filho de filho de Keylane Roxa da Conceição e de Eronaldo Lopes de Sousa, às penas 10 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, com início no regime fechado, e 25 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, inciso II (duas vezes), c.c. artigo 71, caput, c.c. artigo 311, §2º, inciso III, c.c. artigo 69, caput, c.c. artigo 65, inciso I, todos do Código Penal, c.c. artigo 244-B, da Lei Federal nº 8.069/90. - ADV: LUCAS BATISTA LACERDA (OAB 420641/SP)
27/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:29

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:48

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 21:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 09:16

Juntada de Mandado
05/08/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:11

Não Concedida a Liberdade Provisória
15/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/07/2025 13:58

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:58

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:58

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:58

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:58

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:58

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:55

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:55

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:00:00, 25ª Vara Criminal.
07/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 20:57

Recebida a denúncia
04/07/2025 17:13

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/07/2025 09:22

Evoluída a classe de 279 para 283
30/06/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 15:53

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/06/2025 13:22

Expedição de Ofício.
26/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:35

Mudança de Magistrado
26/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/06/2025 05:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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