12/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:39

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511885-92.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATO NUNES DE BORBA -

Vistos.

Diante do cumprimento do mandado de prisão (fls. 402/405), expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções competente com as principais cópias dos autos.

Expeçam-se as comunicações de estilo.

Consigne-se a suspensão da exigibilidade da taxa judiciária, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o acusado é beneficiário da justiça gratuita (fl. 127).

Providencie-se o cálculo de multa, extraia-se a competente certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação.

Intimem-se. - ADV: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP)
04/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:08

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/09/2025 19:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:59

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:59

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:56

Juntada de Mandado
03/09/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511885-92.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATO NUNES DE BORBA -

Vistos.

Consoante se depreende da respeitável decisão de folhas 387/388, o Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa não foi conhecido.

Sendo assim, cumpra-se o V.

Acórdão de folhas 245/260, que deu provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público, para reformar as penas impostas a RENATO NUNES DE BORBA, fixando-as, então, em 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa no valor unitário mínimo, afastada, ainda, a substituição da pena corporal nos moldes do artigo 44 do Código Penal.

Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado.

Anoto, de acordo com o Provimento CG- 16/98, a validade do mandado: 30/06/2037.

Por ocasião do cumprimento da determinação, deverá ser juntada aos autos a pesquisa de eventual notícia da prisão do acusado por outro juízo.

Aguarde-se em cartório por 180 dias a notícia da prisão do réu.

Decorrido o prazo, proceda-se à nova pesquisa, aguardando-se por prazo idêntico, caso ainda pendente de cumprimento o mandado.

Após, com a devolução do mandado de prisão cumprido, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP)
26/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:44

Juntada de Ofício
15/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 12:34

Trânsito em Julgado ao Réu
31/07/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 21:42

Recebido o recurso
19/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 21:33

Expedição de Ofício.
18/07/2024 21:32

Expedição de Ofício.
18/07/2024 21:32

Expedição de Ofício.
18/07/2024 19:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:39

Expedição de Alvará.
17/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:51

Julgada Procedente a Ação
17/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:48

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 15:49

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:19

Recebida a denúncia
27/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 21:47

Expedição de Ofício.
27/05/2024 21:09

Expedição de Ofício.
27/05/2024 21:09

Expedição de Ofício.
27/05/2024 21:09

Expedição de Ofício.
27/05/2024 21:08

Expedição de Ofício.
27/05/2024 17:55

Expedição de Ofício.
27/05/2024 13:04

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 03:00:00, 25ª Vara Criminal.
24/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:02

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:21

Evoluída a classe de 279 para 300
21/05/2024 15:19

Mudança de Magistrado
21/05/2024 08:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/05/2024 14:17

Evoluída a classe de 279 para 300
16/05/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 11:46

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:13

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/05/2024 13:15

Expedição de Ofício.
14/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:59

Mudança de Magistrado
14/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/05/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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