28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505001-67.2022.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - EDUARDO APARECIDO TEIXEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folhas 398-401: Deixo de apreciar a nova defesa prévia, haja vista a ocorrência da preclusão consumativa, contudo, verifico que não houve deliberação sobre o pedido de realização de exame grafotécnico, razão pela qual passo a decidir e, por ora, indefiro-o, uma vez que não visualizo sua necessidade para o deslinde do caso vertente em razão da existência de outros potenciais meios de prova que não seriam infirmados pelo resultado da perícia supracitada. 2) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 22 de agosto de 2025. - ADV: TAILAN MARTINS DOS SANTOS (OAB 448657/SP)
26/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:08

Indeferido o pedido
22/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:42

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:42

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:42

Expedição de Mandado.
07/08/2025 14:28

Expedição de Ofício.
07/08/2025 14:28

Expedição de Ofício.
07/08/2025 14:28

Expedição de Ofício.
07/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
07/08/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:44

Recebida a denúncia
25/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
26/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:33

Juntada de Ofício
19/05/2025 16:33

Juntada de Ofício
19/05/2025 16:33

Juntada de Ofício
15/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:58

Protocolo Juntado
04/10/2024 17:45

Expedição de Carta precatória.
04/10/2024 17:45

Expedição de Carta precatória.
04/10/2024 17:45

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:22

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 22:19

Suspensão do Prazo
01/08/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 10:43

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:43

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:42

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:42

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:34

Mudança de Magistrado
15/07/2024 15:33

Evoluída a classe de 283 para 300
12/07/2024 15:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:34

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:24

Evoluída a classe de 283 para 300
10/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:00

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:55

Suspensão do Prazo
21/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
07/01/2024 10:39

Suspensão do Prazo
25/12/2023 04:19

Suspensão do Prazo
24/10/2023 21:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 20:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 19:55

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 07:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:22

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:00

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:45

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 11:38

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 13:04

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2023 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2023 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
26/01/2023 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
26/01/2023 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
26/01/2023 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
26/01/2023 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
26/01/2023 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
26/01/2023 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023 13:53

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2023 13:39

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:49

Juntada de Decisão
24/10/2022 13:16

Expedição de Certidão.
12/10/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:33

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2022 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2022 09:31

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2022 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2022 10:14

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2022 18:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2022 11:02

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:26

Conclusos para decisão
08/08/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 09:03

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 14:34

Apensado ao processo
26/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 18:13

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 13:50

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006712-10.2025.8.26.0132

Gabriel Rodrigues Pinto de Oliveira

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Pablo Rafael da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0027909-71.2024.8.26.0100

Wilson Grassi Junior

Associacao Nacional dos Clinicos Veterin...

Advogado: Sidney de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 07:33

Exibir Processo

Processo nº 1017770-15.2024.8.26.0562

Sul America Companhia de Seguro Saude

Luiz Antonio Ramos Martins 13374849890

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1000796-11.2025.8.26.0547

Mariene Marcuzzo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thaiza Augusta de Tullio Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0002867-13.2024.8.26.0361

Fabiano Soares Ribeiro

A Chimical S/A

Advogado: Frederico Antonio Oliveira de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2018 14:02

Exibir Processo