TJSP - 0004460-84.2014.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004460-84.2014.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ENILSE SUSANA HUGO -
Vistos.
Ciente do v.
Acórdão do STJ, o qual deu provimento ao agravo regimental e declarou, de ofício, extinta a punibilidade Estatal em prol da ré Enilse Susana Hugo, pela prescrição constatada.
Cumpra-se, atualizando o cadastro informatizado, bem como intimando-a do referido decisório, no local em que se encontra detida, certificando a serventia.
A ré não está presa por estes autos (alvará de fls. 563/565), assim, desnecessária expedição de alvará.
Vista ao MP.
Intime-se. - ADV: RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA (OAB 425474/SP), GUILHERME FORTES BASSI (OAB 433258/SP), LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP) -
27/08/2025 23:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:25
Deferido o Pedido
-
26/08/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 01:31
Suspensão do Prazo
-
06/03/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 14:46
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/10/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/10/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 08:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/08/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:42
Expedição de Alvará.
-
25/08/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 16:16
Ato ordinatório
-
22/08/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 08:35
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/08/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 08:34
Juntada de Ofício
-
25/07/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 09:22
Expedição de Ofício.
-
21/07/2023 09:50
Juntada de Ofício
-
15/12/2022 14:48
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/12/2022 16:17
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2022 16:17
Baixa Definitiva
-
13/12/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 16:13
Guia Eletrônica Enviada
-
11/12/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 10:41
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
30/11/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 15:42
Guia Eletrônica Rejeitada
-
08/11/2022 15:29
Guia Eletrônica Enviada
-
08/11/2022 15:28
Envio da Guia Eletrônica Cancelado
-
08/11/2022 15:28
Guia Eletrônica Enviada
-
25/10/2022 09:58
Guia Eletrônica Rejeitada
-
21/10/2022 11:56
Guia Eletrônica Enviada
-
06/09/2022 09:31
Guia Eletrônica Rejeitada
-
01/09/2022 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2022 12:22
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2022 12:21
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 12:17
Guia Eletrônica Enviada
-
01/09/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 12:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/09/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 12:04
Juntada de Mandado
-
01/09/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 18:58
Expedição de Ofício.
-
12/08/2022 18:58
Expedição de Ofício.
-
12/08/2022 18:57
Expedição de Ofício.
-
08/06/2022 09:12
Apensado ao processo
-
03/12/2021 21:08
Suspensão do Prazo
-
11/05/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2021 00:38
Suspensão do Prazo
-
15/07/2020 04:29
Suspensão do Prazo
-
10/04/2020 22:11
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 22:28
Suspensão do Prazo
-
04/12/2019 15:10
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 14:07
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/10/2019 17:03
Decisão
-
21/10/2019 16:27
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 16:23
Trânsito em Julgado ao Réu
-
21/10/2019 16:23
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
21/10/2019 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 11:11
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2019 11:09
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 11:05
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 13:04
Proferido Despacho
-
17/07/2019 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 09:55
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2019 15:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 12:27
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 21:59
Suspensão do Prazo
-
08/02/2019 14:10
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2018 12:53
Expedição de Certidão.
-
11/12/2018 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2018 11:42
Expedição de Carta precatória.
-
10/12/2018 15:57
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2018 13:47
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
03/12/2018 11:59
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2018 17:10
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
23/08/2018 16:11
Conclusos para julgamento
-
23/08/2018 15:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/08/2018 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2018 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2018 17:48
Ato ordinatório
-
16/08/2018 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2018 11:14
Desmembramento de Feitos
-
14/08/2018 11:45
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2018 11:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 11:27
Juntada de Carta precatória
-
29/06/2018 12:01
Juntada de Carta precatória
-
25/06/2018 04:14
Suspensão do Prazo
-
27/04/2018 10:38
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2018 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 16:18
Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2018 15:30
Juntada de Mandado
-
13/03/2018 15:30
Juntada de Mandado
-
13/03/2018 15:30
Juntada de Mandado
-
13/03/2018 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2018 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2018 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2018 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/03/2018 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2018 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2018 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2018 08:56
Juntada de Ofício
-
01/03/2018 16:43
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 11:19
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 11:17
Expedição de Mandado.
-
01/03/2018 11:17
Expedição de Mandado.
-
26/02/2018 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2018 10:47
Expedição de Carta precatória.
-
22/02/2018 10:45
Expedição de Certidão.
-
22/02/2018 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2018 10:44
Expedição de Certidão.
-
22/02/2018 10:41
Expedição de Mandado.
-
22/02/2018 10:40
Expedição de Mandado.
-
22/02/2018 10:40
Expedição de Mandado.
-
22/02/2018 10:39
Expedição de Mandado.
-
22/02/2018 10:39
Expedição de Ofício.
-
25/01/2018 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2018 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2018 13:39
Decisão
-
16/01/2018 13:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2018 02:00:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
-
15/01/2018 18:18
Conclusos para despacho
-
18/12/2017 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2017 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2017 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2017 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2017 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2017 12:33
Ato ordinatório
-
30/11/2017 12:29
Juntada de Ofício
-
27/11/2017 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/11/2017 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2017 10:11
Expedição de Certidão.
-
27/11/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2017 15:14
Proferido Despacho
-
16/11/2017 15:53
Juntada de Certidão
-
16/11/2017 15:40
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 10:36
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2017 16:03
Mudança de Classe Processual
-
26/09/2017 10:31
Proferido Despacho
-
18/09/2017 19:35
Juntada de Petição de parecer
-
13/09/2017 11:49
Expedição de Certidão.
-
13/09/2017 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2017 14:05
Juntada de Carta precatória
-
12/09/2017 14:04
Juntada de Carta precatória
-
30/08/2017 17:29
Juntada de Carta precatória
-
30/06/2017 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2017 15:25
Expedição de Carta precatória.
-
22/05/2017 15:26
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2017 15:26
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 14:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2017 10:05
Expedição de Certidão.
-
23/11/2016 14:06
Juntada de Carta precatória
-
23/11/2016 14:05
Juntada de Carta precatória
-
31/10/2016 09:30
Juntada de Certidão
-
26/09/2016 11:05
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 11:05
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2016 15:46
Expedição de Carta precatória.
-
17/06/2016 09:23
Proferido Despacho
-
30/05/2016 11:12
Juntada de Ofício
-
12/05/2016 10:57
Conclusos para despacho
-
11/05/2016 09:53
Juntada de Ofício
-
10/05/2016 12:19
Juntada de Petição de parecer
-
10/05/2016 11:09
Expedição de Certidão.
-
10/05/2016 10:17
Expedição de Ofício.
-
10/05/2016 10:17
Expedição de Ofício.
-
10/05/2016 10:17
Expedição de Ofício.
-
10/05/2016 10:17
Expedição de Ofício.
-
09/05/2016 10:38
Expedição de Certidão.
-
09/05/2016 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2016 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/05/2016 09:59
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2016 09:52
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2016 09:45
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2016 09:35
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2016 16:12
Recebida a denúncia
-
04/02/2016 13:34
Juntada de Petição de parecer
-
01/02/2016 11:58
Conclusos para despacho
-
01/02/2016 11:51
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/02/2016 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:49
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:49
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 11:49
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 11:48
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 11:48
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 11:47
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 11:47
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:47
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:47
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:46
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:46
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:45
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:45
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/02/2016 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 11:44
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:43
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:43
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:42
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:42
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:42
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 11:41
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 11:40
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 11:40
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 11:40
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2016 11:39
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:39
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:39
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:38
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:38
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:37
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:36
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:36
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:35
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:35
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:34
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2016 11:34
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/02/2016 11:32
Apensado ao processo
-
01/02/2016 11:32
Apensado ao processo
-
25/01/2016 13:47
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
09/11/2015 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/11/2015 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
04/11/2015 11:47
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/11/2015 11:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
05/08/2015 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
05/08/2015 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
31/07/2015 11:31
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
31/07/2015 11:27
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/05/2015 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
04/05/2015 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
29/04/2015 10:06
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
29/04/2015 09:41
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
24/02/2015 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
24/02/2015 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
12/02/2015 10:27
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
12/02/2015 10:22
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
27/11/2014 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
27/11/2014 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
21/11/2014 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
21/11/2014 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2014
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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