24/05/2025 16:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 16:37

Baixa Definitiva
24/05/2025 16:35

Expedido Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 09:50

Prazo
15/04/2025 09:50

Prazo
14/04/2025 12:23

Expedido Certidão
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:07

Acórdão registrado
09/04/2025 16:36

AcórdãoFinalizado
09/04/2025 10:51

Tira de Julgamento Juntada
09/04/2025 08:30

Não-Provimento
09/04/2025 08:30

Julgado
04/04/2025 13:26

Juntada de petição
04/04/2025 13:26

Expedido Termo
28/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:19

Inclusão em Pauta
05/03/2025 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/03/2025 15:25

Expedido Relatório
27/02/2025 15:36

Juntada de petição
27/02/2025 15:36

Expedido Termo
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
18/02/2025 11:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/02/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 16:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/02/2025 15:11

Processo Cadastrado
12/02/2025 12:30

Processo encaminhado para outra Seção
12/02/2025 12:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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