29/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002503-94.2024.8.26.0505 (processo principal 1000521-67.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Indenização Trabalhista - Hildete Costa dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Hildete Santos Costa em face da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires.

A planilha apresentada pela exequente totaliza R$ 74.731,12, referente ao período de 30/03/2016 a novembro/2024.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires foi devidamente intimada a impugnar a execução no prazo de trinta dias, através do portal eletrônico, conforme decisão de fls. 27.

A certidão de fls. 34 atesta que o prazo transcorreu sem manifestação da executada.

Uma vez que a devedora, devidamente intimada, não apresentou impugnação à execução, os cálculos apresentados pela exequente devem ser homologados.

Pelo exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente (fls. 3-4), fixando o montante total da condenação em R$ 74.731,12 (setenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e doze centavos).

Tendo em vista o valor, que se enquadra na definição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), deverá a exequente criar o incidente digital para a expedição da Requisição de Pequeno Valor, instruindo-o com as cópias necessárias.

Após a criação e expedição do requisitório, anote-se a suspensão destes autos no sistema para aguardar o pagamento, tornando-os conclusos para eventual extinção pelo cumprimento da obrigação.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: BIANCA ROSA DE MESQUITA MUCCI (OAB 387421/SP), ANDREZA FIDELIS BATISTA (OAB 366804/SP)
27/08/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
22/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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