29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510800-26.2018.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prime Solucoes Em Telecomunicacao Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento.

Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD.

EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente.

Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício.

Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: MARCIO FREDERICE PIMENTA (OAB 306889/SP)
27/08/2025 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
26/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
26/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
24/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 05:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:25

Bloqueio/penhora on line
12/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:38

Mudança de Magistrado
18/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/11/2024 10:06

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:48

Mudança de Magistrado
01/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 21:48

Conclusos para decisão
28/07/2024 20:27

Conclusos para decisão
30/04/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:52

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:32

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:39

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
08/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
06/12/2023 07:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/12/2023 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 17:53

Expedição de Carta.
19/10/2023 17:53

Expedição de Carta.
19/10/2023 17:53

Expedição de Carta.
19/10/2023 17:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
15/09/2023 00:56

Mudança de Magistrado
01/08/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
05/07/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 15:49

Expedição de Mandado.
10/10/2021 08:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2021 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2020 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2020 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 09:25

Expedição de Certidão.
20/02/2020 16:57

Expedição de Certidão.
20/02/2020 16:57

Decisão
20/02/2020 14:36

Conclusos para decisão
19/02/2020 09:45

Expedição de Certidão.
02/08/2019 08:36

Expedição de Certidão.
22/07/2019 16:43

Expedição de Certidão.
22/07/2019 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2019 18:38

Expedição de Carta.
28/05/2019 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2019 06:19

Suspensão do Prazo
07/03/2019 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 06:54

Expedição de Certidão.
09/02/2019 06:41

Expedição de Certidão.
09/02/2019 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2018 11:06

Expedição de Carta.
08/11/2018 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2018 09:23

Conclusos para decisão
07/11/2018 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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