02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003229-20.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Regis Baruta - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Processo nº 2024/001387.

Vistos.

Fls. 113/119: Defiro o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para que a requerida, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, comprove nos autos o apostilamento.

Em caso de inércia, intime-se o autor para requerer o que de direito.

Int. - ADV: MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP), ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP)
27/05/2025 18:57

Expedido certidão
27/05/2025 18:57

Baixa Definitiva
27/05/2025 15:37

Documento Finalizado
20/04/2025 07:11

Expedido certidão
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 12:53

Expedido certidão
09/04/2025 12:53

Prazo Intimação - 15 Dias
09/04/2025 11:55

Documento Finalizado
08/04/2025 20:01

Acórdão Registrado
08/04/2025 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2025 16:58

Julgado Virtualmente
07/04/2025 08:53

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 08:40

Conclusão ao Relator
28/01/2025 08:14

Expedido certidão
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 13:48

Expedido Termo
17/01/2025 12:31

Expedido certidão
17/01/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
17/01/2025 12:00

Distribuição por Sorteio
16/01/2025 15:34

Processo Cadastrado
16/01/2025 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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