05/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1102545-35.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Dulcineia Zampieri de Queiroz - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:01

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:53

Despacho
22/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102545-35.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Dulcineia Zampieri de Queiroz - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

INATIVO.

PEDIDO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA 'CARGA SUPLEMENTAR'.

RESSALVA DE ENTENDIMENTO DE QUE SERIA INADMISSÍVEL POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, PARA APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 911, EGR.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

APLICAÇÃO DO PISO EM DEMAIS FAIXAS E NÍVEIS DA CARREIRA DEPENDE DE LEI LOCAL ESPECÍFICA A TANTO, E NÃO HÁ PARA OS SERVIDORES ESTADUAIS PAULISTAS.

SENTENÇA REFORMADA.

MAIORIA DA TURMA JULGADORA ENTENDE PELA APLICAÇÃO DO ABONO NA BASE DE CÁLCULO DA CARGA SUPLEMENTAR, POR TER NATUREZA DE VENCIMENTO.

APLICAÇÃO POR COLEGIALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI FEDERAL 9.099/1995.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:51

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:15

Julgado Virtualmente
15/08/2025 09:36

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 12:02

Distribuído por sorteio
26/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 14:09

Processo Cadastrado
25/06/2025 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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