21/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:54

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:14

Prazo
15/07/2025 16:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/07/2025 12:09

Prazo
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 15:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:51

Prazo Intimação - 30 Dias
07/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:04

Acórdão registrado
07/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 10:10

Julgado virtualmente
02/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:41

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:47

Recebidos os autos do MP
10/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:36

Expedido Termo de Intimação
27/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 16:55

Informação
27/09/2024 14:03

Distribuído por sorteio
26/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/09/2024 15:26

Processo Cadastrado
20/09/2024 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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