08/09/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:23

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:23

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:23

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:22

Expedição de Ofício.
08/09/2025 09:22

Expedição de Ofício.
08/09/2025 07:05

Juntada de Certidão
08/09/2025 07:05

Juntada de Certidão
08/09/2025 07:04

Juntada de Certidão
08/09/2025 07:04

Juntada de Certidão
06/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
06/09/2025 15:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
06/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:24

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:23

Expedição de Carta.
05/09/2025 17:23

Expedição de Carta.
05/09/2025 17:22

Expedição de Carta.
05/09/2025 17:22

Expedição de Carta.
04/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501915-68.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUGUSTO SILVA BORGES REGO -

VISTOS. 1.

Cumpra-se o V.Acórdão.

Anote-se a existência de Habeas Corpus em tramite no STJ n. 1019377-SP. 2.

Com o trânsito em julgado do v.

Acórdão (fl. 365), torne-se definitiva a guia de recolhimento, comunicando-se à VEC competente, COM URGÊNCIA, com cópia do Acórdão e trânsitos, observando se a guia de recolhimento está vinculada ao BNMP 3.0.

Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).

Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ).

Intime-se o réu AUGUSTO SILVA BORGES REGO para efetuar o pagamento da taxa judiciária imposta, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando ciente de que, não realizado o pagamento, será remetida certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal - Procuradoria Geral do Estado.

Em relação à taxa judiciária, com observância às diretrizes da gratuidade processual, consectário lógico da representação processual pela DEFENSORIA PUBLICA, fica isenta sua cobrança em relação ao réu GABRIEL LIMA DE SALES.

Dê-se ciência à vítima, por carta, da decisão final dos autos, se o caso.

Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

Quanto à arma de fogo pistola, marca IMBEL, Calibre .40, de propriedade do Município de São Bernardo do Campo-SP (fl. 17), concluída a instrução, não há interesse na guarda do objeto, determino a sua restituição ao ente público.

Oficie-se ao Município de São Bernardo do Campo-SP para que retire o bem na autoridade policial competente.

Ciência ao Ministério Público.

Com a juntada, arquivem-se os autos, procedendo às anotações devidas.

Servirá o presente despacho, como ofício, para os devidos fins.

Int. - ADV: MARINA PEREIRA DA SILVA (OAB 434278/SP), ANDREZA CORDEIRO LAZZARIN AUGUSTO (OAB 469166/SP)
27/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 23:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/08/2024 18:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 08:54

Ato ordinatório
06/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 12:10

Juntada de Mandado
24/07/2024 12:10

Juntada de Mandado
23/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:15

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2024 14:14

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2024 08:49

Expedição de Ofício.
18/07/2024 08:49

Expedição de Ofício.
17/07/2024 08:18

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:18

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/07/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 17:45

Conclusos para julgamento
13/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 08:56

Mantida a Prisão Preventiva
12/06/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 09:36

Conclusos para decisão
10/06/2024 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:06

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:06

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:05

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 19:20

Suspensão do Prazo
14/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:46

Conclusos para decisão
08/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 16:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/03/2024 08:07

Apensado ao processo
06/03/2024 08:07

Incidente Processual Instaurado
04/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 15:32

Juntada de Mandado
29/02/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 15:31

Juntada de Mandado
29/02/2024 15:30

Juntada de Ofício
28/02/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:12

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 21:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:30

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:29

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:19

Expedição de Ofício.
16/02/2024 09:19

Expedição de Ofício.
15/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:53

Recebida a denúncia
07/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 04:00:00, 16ª Vara Criminal.
06/02/2024 11:03

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2024 14:20

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2024 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/01/2024 14:23

Evoluída a classe de 279 para 283
23/01/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 14:59

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/01/2024 13:36

Juntada de Mandado
20/01/2024 13:36

Juntada de Mandado
20/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/01/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
20/01/2024 11:16

Expedição de Mandado.
20/01/2024 11:16

Expedição de Mandado.
20/01/2024 11:06

Expedição de Ofício.
20/01/2024 11:06

Expedição de Ofício.
20/01/2024 11:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/01/2024 10:40

Mudança de Magistrado
20/01/2024 10:39

Conclusos para decisão
20/01/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 09:28

Juntada de Certidão
20/01/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/01/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1102545-35.2024.8.26.0053

Dulcineia Zampieri de Queiroz

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Milani Guarnieri Sociedade Individual De...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1102545-35.2024.8.26.0053

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Dulcineia Zampieri de Queiroz

Advogado: Milani Guarnieri Sociedade Individual De...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1522646-03.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Autor Desconhecido 1

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 01:22

Exibir Processo

Processo nº 1501915-68.2024.8.26.0228

Gabriel Lima de Sales

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1011437-34.2025.8.26.0361

Jessica Cristina da Silva Sousa

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Cristiane Tieme Sato Avelar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 01:02

Exibir Processo