01/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069355-81.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tokio Sato - Recorrente: Andreia Cristina Leite - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORES ESTADUAIS.

PRÊMIO DE INCENTIVO (PARTE FIXA DE 50%).

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE.

POSSIBILIDADE. 1.

SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE 50% DO VALOR PAGO DO PRÊMIO DE INCENTIVO, CORRESPONDENTE À SUA PARTE FIXA, NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. 2.

PARTE AUTORA QUE RECORRE APENAS PARA QUE SEJA ESPECIFICADO, RELAÇÃO A CADA AUTOR, QUAIS VERBAS DEVEM INCIDIR SOBRE PARTE FIXA DO PRÊMIO DE INCENTIVO, A FIM DE EVITAR PREJUÍZO EM EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3.

DESNECESSIDADE. 4.

EM RELAÇÃO AO AUTOR QUE NÃO RECEBE A SEXTA-PARTE, NÃO HAVERÁ QUALQUER REPERCUSSÃO EM RELAÇÃO A ESSE ADICIONAL TEMPORAL EM EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:48

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 17:08

Julgado Virtualmente
14/08/2025 20:00

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
01/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 11:52

Distribuído por sorteio
17/02/2025 09:46

Processo Cadastrado
12/02/2025 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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