TJSP - 1014064-11.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 19:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:40
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014064-11.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Karla Rebeka Cardoso de Oliveira e Outro - - Aline Nunes Ferreira - - Elaine Aparecida Peixoto Ferreira -
Vistos.
Conforme se verifica dos holerites juntados, a parte autora recebe menos de três salários mínimos, mensalmente.
Este Juízo adota, para a concessão da justiça gratuita, o mesmo critério da Defensoria Pública Paulista (amicus vulnerabilis processual), qual seja: considera-se necessitado quem ganha igual ou menos de três salários mínimos, a menos que, ganhando mais, traga outros elementos que demonstrem essa necessidade.
Assim, defiro a justiça gratuita.
ANOTE-SE.
CITE-SE, via portal.
Intime-se. - ADV: PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP), PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP), PATRICIA DE DEUS PINTO (OAB 406966/SP) -
25/08/2025 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:20
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/08/2025 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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