TJSP - 0014038-41.2005.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014038-41.2005.8.26.0196 (196.01.2005.014038) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Gilmar Dominici - - Henrique Carlos Branquinho Barbosa - - Sergio Simoes - - Emdef Empresa Municipal para O Desenvolvimento de Franca e outro -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Manifestem-se os litigantes sobre a apuração (fls. 2404/2406) da quantia depositada nos autos. 2.
Vista ao órgão ministerial (fls. 2371/2406). 3.
Conclusos, depois.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 20 de agosto de 2025. - ADV: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), GABRIELA CHAVES SILVA (OAB 417324/SP), ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ (OAB 175999/SP), ANSELMO CORSI DINIZ (OAB 246087/SP), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), RITA MARIA CAETANO DE MENEZES CARVALHO (OAB 73241/SP) -
21/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:58
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
18/06/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 21:31
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 21:31
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 08:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/05/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2025 07:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/12/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 09:52
Ato ordinatório
-
09/10/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:48
Autos no Prazo
-
25/09/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 15:26
Ato ordinatório
-
04/06/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:54
Ato ordinatório
-
22/03/2024 14:53
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
22/02/2024 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
29/09/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2023 16:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2023 12:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/08/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 11:21
Autos no Prazo
-
28/03/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 15:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/02/2023 12:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/02/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 11:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/11/2022 11:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:10
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/10/2022 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 14:08
Mudança de Magistrado
-
04/10/2022 13:30
Mudança de Magistrado
-
04/10/2022 13:27
Conclusos para julgamento
-
12/07/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 14:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/12/2021 13:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/11/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 18:34
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 13:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/11/2020 17:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2020 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2020 12:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
13/11/2020 16:04
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 15:48
Expedição de Ofício.
-
22/09/2020 15:28
Decisão
-
09/09/2020 16:54
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2020 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 14:37
Ato ordinatório
-
31/01/2020 14:13
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 14:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 17:35
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 11:15
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 18:19
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 15:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/06/2019 18:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 09:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/06/2019 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2019 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2019 19:00
Expedição de Ofício.
-
31/01/2019 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2018 10:23
Conclusos para despacho
-
26/11/2018 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 14:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/11/2018 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2018 17:16
Conclusos para decisão
-
01/08/2018 09:26
Conclusos para despacho
-
26/07/2018 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 18:12
Expedição de Certidão.
-
26/07/2018 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 14:16
Recebidos os autos do Advogado
-
10/07/2018 18:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2018 17:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
06/07/2018 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2018 15:54
Juntada de Ofício
-
26/06/2018 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 11:26
Expedição de Mandado.
-
15/05/2018 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/05/2018 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 17:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2018 10:54
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 10:53
Expedição de Certidão.
-
08/03/2018 17:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2018 09:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/02/2018 15:53
Expedição de Certidão.
-
21/02/2018 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2018 09:16
Conclusos para despacho
-
14/02/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2018 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2017 18:49
Recebidos os autos do Advogado
-
06/12/2017 12:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
06/12/2017 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2017 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2017 15:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/11/2017 09:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
22/11/2017 00:00
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
17/11/2017 15:59
Expedição de Certidão.
-
11/08/2017 15:54
Expedição de Certidão.
-
11/08/2017 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/08/2017 09:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
03/08/2017 14:32
Expedição de Certidão.
-
03/08/2017 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2017 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2017 16:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2017 00:00
Expedição de Certidão.
-
11/05/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 17:43
Decisão
-
23/03/2017 15:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/12/2016 09:06
Conclusos para decisão
-
12/12/2016 10:25
Conclusos para despacho
-
20/10/2016 18:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2016 16:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2016 16:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2016 09:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/08/2016 13:56
Expedição de Certidão.
-
11/08/2016 11:28
Expedição de Certidão.
-
05/08/2016 15:14
Juntada de Ofício
-
05/08/2016 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2016 11:52
Juntada de Ofício
-
28/07/2016 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2016 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2016 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2016 11:46
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
19/07/2016 17:28
Juntada de Ofício
-
19/07/2016 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2016 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2016 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2016 09:35
Conclusos para despacho
-
23/06/2016 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/06/2016 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
07/06/2016 17:12
Expedição de Certidão.
-
12/05/2016 13:09
Expedição de Mandado.
-
05/05/2016 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2016 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2016 14:47
Juntada de Ofício
-
05/05/2016 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2016 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2016 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2016 16:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/03/2016 09:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/03/2016 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2016 18:42
Decisão
-
10/02/2016 14:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/10/2015 09:24
Conclusos para julgamento
-
06/10/2015 11:15
Conclusos para despacho
-
05/10/2015 10:39
Expedição de Certidão.
-
05/10/2015 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2015 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/09/2015 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2015 18:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/08/2015 17:17
Conclusos para decisão
-
21/08/2015 11:17
Conclusos para despacho
-
20/08/2015 14:36
Juntada de Ofício
-
20/08/2015 14:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2015 17:47
Expedição de Certidão.
-
13/08/2015 16:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/08/2015 09:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/07/2015 13:25
Expedição de Certidão.
-
27/07/2015 17:21
Expedição de Mandado.
-
23/07/2015 17:22
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
23/07/2015 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
22/07/2015 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2015 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2015 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2015 16:20
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/07/2015 18:59
Conclusos para decisão
-
02/07/2015 10:35
Conclusos para despacho
-
22/06/2015 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2015 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2015 16:41
Expedição de Certidão.
-
16/06/2015 12:38
Juntada de Ofício
-
16/06/2015 12:38
Juntada de Ofício
-
15/06/2015 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2015 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2015 13:52
Juntada de Ofício
-
10/06/2015 13:52
Juntada de Ofício
-
10/06/2015 13:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2015 13:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2015 14:20
Expedição de Ofício.
-
22/05/2015 16:27
Decisão
-
22/05/2015 10:24
Conclusos para despacho
-
21/05/2015 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2015 15:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/05/2015 09:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/05/2015 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2015 15:57
Expedição de Certidão.
-
14/05/2015 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2015 10:43
Conclusos para decisão
-
11/05/2015 17:41
Expedição de Ofício.
-
11/05/2015 15:27
Expedição de Ofício.
-
11/05/2015 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2015 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2015 12:53
Conclusos para despacho
-
08/04/2015 18:19
Expedição de Certidão.
-
08/04/2015 18:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2015 18:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2015 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2015 11:58
Juntada de Ofício
-
07/04/2015 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2015 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2015 16:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/03/2015 09:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/03/2015 15:46
Ato ordinatório
-
25/03/2015 15:46
Expedição de Certidão.
-
25/03/2015 15:14
Expedição de Certidão.
-
18/03/2015 18:04
Expedição de Ofício.
-
13/03/2015 14:34
Expedição de Certidão.
-
03/12/2014 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2014 18:50
Conclusos para decisão
-
07/08/2014 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2014 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2014 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2014 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2014 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2014 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2014 13:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2014 10:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/07/2014 17:23
Expedição de Certidão.
-
23/07/2014 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2014 12:01
Conclusos para decisão
-
14/07/2014 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2014 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2014 14:52
Juntada de Mandado
-
06/06/2014 16:07
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
06/06/2014 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
05/06/2014 11:12
Expedição de Mandado.
-
04/02/2014 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2014 15:41
Conclusos para decisão
-
16/01/2014 11:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/01/2014 10:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/12/2013 11:16
Expedição de Certidão.
-
19/11/2013 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2013 14:30
Conclusos para despacho
-
30/10/2013 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2013 18:03
Tipo de Representação - Ministério Público
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
11/12/2012 00:00
Aguardando Providências
-
19/10/2012 17:24
Recebimento de Carga
-
19/10/2012 16:23
Carga à Vara Interna
-
19/10/2012 14:18
Mudança de Classe Processual
-
19/10/2012 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2012 17:06
Recebimento de Carga
-
18/10/2012 16:39
Carga ao Distribuidor
-
15/10/2012 00:00
Aguardando Providências
-
11/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
09/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
09/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
02/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
19/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
19/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2012 00:00
Aguardando certidão
-
21/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Períto
-
21/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
17/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
08/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
26/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
02/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
25/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
06/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
01/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
10/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
08/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
19/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
13/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
10/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
09/02/2012 00:00
Aguardando Providências
-
11/01/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
17/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
27/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
19/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
31/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
30/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
13/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
04/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
15/07/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
14/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/06/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
17/06/2010 00:00
Aguardando Providências
-
01/06/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
28/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
17/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
04/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
28/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
19/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
12/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
12/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
21/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
04/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
04/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/05/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
25/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
12/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2009 00:00
Aguardando certidão
-
18/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
12/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
12/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/02/2009 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
05/02/2009 00:00
Aguardando Providências
-
05/01/2009 00:00
Aguardando Providências
-
28/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
04/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2008 00:00
Aguardando Providências
-
02/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
01/07/2008 00:00
Aguardando certidão
-
13/06/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
11/06/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
26/05/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
19/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
30/04/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/04/2008 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
27/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
17/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2008 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
08/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
03/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2008 00:00
Aguardando Providências
-
27/03/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
26/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
19/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
14/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
11/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2008 00:00
Aguardando certidão
-
10/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
08/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
05/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
05/11/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/10/2007 00:00
Aguardando Providências
-
24/10/2007 00:00
Aguardando Providências
-
23/10/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
19/10/2007 00:00
Aguardando Expedição
-
16/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
27/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
10/09/2007 00:00
Despacho Proferido
-
04/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2007 00:00
Aguardando Expedição
-
16/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
14/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
18/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
15/06/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/06/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
12/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
04/06/2007 00:00
Aguardando Providências
-
31/05/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
25/05/2007 00:00
Aguardando Expedição
-
20/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
23/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2007 00:00
Aguardando Providências
-
04/04/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
03/04/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
15/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
15/03/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/03/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
12/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
02/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2007 00:00
Aguardando Providências
-
09/02/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
05/02/2007 00:00
Aguardando Providências
-
26/01/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
03/01/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
22/12/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
07/12/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
06/12/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/12/2006 00:00
Aguardando Digitação
-
01/12/2006 00:00
Aguardando Providências
-
29/11/2006 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
23/11/2006 00:00
Aguardando Providências
-
15/11/2006 00:00
Despacho Proferido
-
20/10/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/07/2006 00:00
Despacho Proferido
-
10/01/2006 00:00
Incidente Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2012
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009563-67.2023.8.26.0269
Jose Roberto da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Henrique Ayres Salem Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2023 15:20
Processo nº 1003072-15.2023.8.26.0505
Carlos Alberto Teixeira de Souza
Banco C6 S.A
Advogado: Lennon do Nascimento SAAD
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2023 17:07
Processo nº 1000672-10.2024.8.26.0435
Filipe Tascone Cschak
Espaco Verde Paisagismo e Engenharia Ltd...
Advogado: Renata Peixoto Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2025 15:07
Processo nº 1014065-93.2025.8.26.0361
Fernando Ossamu Tsukada
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabio Ricardo Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2025 15:00
Processo nº 1006024-51.2022.8.26.0650
Banco Bradesco Financiamento S/A
Jose Carlos dos Santos Nascimento
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/11/2022 15:33