08/09/2025 10:25

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:59

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515287-50.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - HERICK MARAGNO -

Vistos.

Págs. 152/153: Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: LUCIANA DE CAMPOS (OAB 250852/SP)
04/09/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515287-50.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - HERICK MARAGNO -

Vistos.

De acordo com a manifestação ministerial, cujos fundamentos acolho, inviável, por ora, ANPP.

No curso da instrução, se o caso, alterando-se a perspectiva, poderá se cogitar de eventual acordo.

Recebo a denúncia de páginas 1/4, com relação ao réu HERICK MARAGNO, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.

Cite-se e intime-se o réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08.

Por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, resta a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita.

Acolho o parecer ministerial como fundamento e razão de decidir e determino o ARQUIVAMENTO do feito em relação a HÉLCIO MARAGNO, ressalvado o disposto no artigo 18 do CPP.

Ciência ao MP. - ADV: LUCIANA DE CAMPOS (OAB 250852/SP)
26/08/2025 17:57

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:27

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:39

Recebida a denúncia
25/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:10

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:57

Juntada de Ofício
23/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:33

Determinada Requisição de Informações
11/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:33

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 12:29

Expedição de Alvará.
08/06/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
08/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 14:47

Expedição de Mandado.
07/06/2025 13:51

Expedição de Mandado.
07/06/2025 13:45

Expedição de Ofício.
07/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/06/2025 10:15

Mudança de Magistrado
07/06/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
07/06/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/06/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000672-10.2024.8.26.0435

Filipe Tascone Cschak

Espaco Verde Paisagismo e Engenharia Ltd...

Advogado: Renata Peixoto Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1014065-93.2025.8.26.0361

Fernando Ossamu Tsukada

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Ricardo Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1006024-51.2022.8.26.0650

Banco Bradesco Financiamento S/A

Jose Carlos dos Santos Nascimento

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0014038-41.2005.8.26.0196

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Gilmar Dominici

Advogado: Aline Petruci Camargo Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2012 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1130619-31.2019.8.26.0100

Vicente Lentini Plantullo

Antonio de Jesus dos Santos

Advogado: Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bast...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2019 00:19

Exibir Processo