04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001769-68.2025.8.26.0011/SPAUTOR: RONALDO CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO RAMOS DE ALMEIDA (OAB SP432842)RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RONALDO CAETANO DA SILVA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Para fins de recurso inominado:A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença1;B) o recurso deverá ser interposto por advogado2;C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas em Primeiro Grau3, abrangendo4: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc);D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação5.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:48

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 15
28/08/2025 23:48

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:18

Juntada de Petição
26/08/2025 09:09

Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
07/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 22:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 22:08

Determinada a citação
05/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:57

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/08/2025 03:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO CAETANO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
05/08/2025 03:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003872-44.2019.8.26.0297

Justica Publica

Osvaldo Henrique de Andrade

Advogado: Gisele Abinagem Facio Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2019 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1025293-21.2025.8.26.0602

Sarita Rodrigues Pinto

Valentim Luiz Vieira

Advogado: Mauricio Jacob

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1021590-63.2024.8.26.0361

Geysa Luiza Lustosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Cassio Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1006152-98.2024.8.26.0198

Alex Dias dos Santos

Diego Marins dos Santos

Advogado: Roberto Vagner de Godoi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1007168-86.2025.8.26.0381

Luana Aparecida de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Remi Jose Carniel Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2025 18:46

Exibir Processo