05/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012337-85.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Georgina Aparecida Moreira - Cynthia Ataíde Moreira - Valeria de Ataide Moreira - - Catarina de Ataide Moreira - - Sylvia Helena Aparecida Procopia Scarano - Instituto dos Servidores Públicos do Municipio de Biritiba Mirim - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado certificado às fls. retro, requerendo o que entenderem de direito.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita.

Nada mais sendo requerido, estes autos principais serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações. - ADV: MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP), MATHEUS BASTOS DE MATTOS (OAB 483382/SP), MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP), MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP), MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP), MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
25/08/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:16

Ato ordinatório
25/08/2025 13:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:57

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 14:24

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:54

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:17

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
25/04/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 15:40

Ato ordinatório
10/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 14:40

Ato ordinatório
24/07/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 14:38

Juntada de Mandado
22/07/2023 23:45

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 10:17

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 11:46

Expedição de Mandado.
29/06/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 09:19

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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