07/05/2025 16:13

Decisão Monocrática - Não Provida
24/09/2024 12:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/09/2024 12:31

Baixa Definitiva
24/09/2024 11:36

Documento Finalizado
24/09/2024 11:35

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
23/09/2024 18:44

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
18/09/2024 12:54

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 10:28

Expedido Certidão
10/09/2024 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/09/2024 15:42

Despacho
09/09/2024 13:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/09/2024 18:55

Juntada de petição
06/09/2024 18:55

Expedido Termo
05/09/2024 11:36

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
05/09/2024 10:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/09/2024 16:19

Juntada de petição
04/09/2024 16:19

Expedido Termo
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 10:29

Expedido Certidão
20/08/2024 18:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/08/2024 18:08

Recurso Especial
20/08/2024 17:32

Expedido Termo
09/08/2024 10:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/08/2024 15:23

Recebidos os Autos do MP
07/08/2024 13:31

Juntada de petição
07/08/2024 13:31

Expedido Termo
01/08/2024 11:28

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
30/07/2024 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/07/2024 14:13

Baixa Definitiva
11/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2024 12:20

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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