05/09/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:51

Juntada de Mandado
27/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:58

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2026 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
27/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500785-08.2019.8.26.0361 - Inquérito Policial - Estelionato - Jessica Kauana Nascimento de Santis e outro - ALEXANDRE FERNANDES SILVA - - ANDERSON COELHO DE PINHO -

Vistos.

Nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, mostra-se possível a propositura de acordo de não persecução penal em relação à investigada Yeda Gabriela dos Santos, uma vez que o delito apurado nos autos não envolve violência ou grave ameaça e a pena mínima cominada é inferior a quatro anos.

Designo audiência para apresentação da proposta de acordo de não persecução penal para o dia 19 de março de 2026, às 14:45 horas.

Intime-se a investigada supracitada para que compareça à sala passiva do Fórum da Comarca onde reside, procedendo-se ao devido agendamento, nos termos do Provimento CSM nº 2644/2021.

Instrua-se o mandado com cópia da proposta de acordo de não persecução penal, advertindo que a ausência será interpretada como recusa ao benefício proposto.

No mais, aguarde-se o desfecho da audiência supra.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para que requeira em termos de prosseguimento no tocante à investigada Jéssica Kauan Nascimento Santos.

Dê-se ciência à Defensoria Pública.

Int. - ADV: VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS (OAB 172010/SP), CESAR LUIZ DA SILVA (OAB 60430/PR)
25/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
28/07/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:38

Juntada de Ofício
25/07/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
23/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:33

Suspensão do Prazo
10/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 06:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 06:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 06:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:43

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:32

Expedição de Certidão.
02/05/2023 06:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 06:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 07:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 07:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:30

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:18

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 17:14

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:23

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:27

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 12:18

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 18:57

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 17:33

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 18:10

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 16:55

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:55

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 19:12

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:37

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 15:23

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:13

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 12:35

Expedição de Certidão.
24/02/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 15:51

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 20:31

Expedição de Certidão.
02/12/2021 19:00

Decisão
16/09/2021 20:04

Expedição de Certidão.
16/09/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 15:36

Expedição de Certidão.
15/09/2021 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 12:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2021 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2021 12:07

Recebidos os autos do Outro Foro
14/09/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2021 12:39

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 15:45

Expedição de Certidão.
26/08/2021 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2021 11:39

Conclusos para decisão
25/08/2021 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 11:06

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 03:54

Suspensão do Prazo
14/04/2021 04:07

Suspensão do Prazo
02/04/2021 03:05

Suspensão do Prazo
15/02/2021 16:31

Expedição de Certidão.
15/02/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 14:20

Conclusos para despacho
12/02/2021 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 14:18

Expedição de Certidão.
12/02/2021 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2021 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2021 13:16

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2021 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2021 15:19

Decisão
05/02/2021 13:53

Conclusos para decisão
05/02/2021 13:53

Conclusos para despacho
01/02/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 14:58

Expedição de Certidão.
01/02/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 20:12

Expedição de Certidão.
28/10/2020 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 11:12

Expedição de Certidão.
28/10/2020 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 19:19

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 13:11

Expedição de Certidão.
31/08/2020 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 13:10

Expedição de Certidão.
15/06/2020 17:40

Expedição de Certidão.
15/06/2020 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 16:33

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:15

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 21:07

Suspensão do Prazo
07/05/2020 12:47

Expedição de Certidão.
07/05/2020 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 11:34

Expedição de Certidão.
06/05/2020 18:29

Expedição de Certidão.
06/05/2020 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 20:02

Expedição de Certidão.
28/04/2020 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 14:31

Expedição de Certidão.
28/04/2020 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 14:26

Expedição de Certidão.
05/04/2020 02:21

Suspensão do Prazo
23/03/2020 03:33

Suspensão do Prazo
04/03/2020 18:12

Juntada de Ofício
10/02/2020 10:54

Expedição de Certidão.
10/02/2020 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2020 09:52

Expedição de Certidão.
07/02/2020 17:14

Expedição de Certidão.
07/02/2020 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 15:33

Expedição de Certidão.
22/01/2020 11:51

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 16:17

Expedição de Certidão.
13/01/2020 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 15:40

Expedição de Certidão.
10/01/2020 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 21:37

Expedição de Certidão.
09/12/2019 20:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019 20:26

Expedição de Certidão.
28/11/2019 11:10

Decisão
26/11/2019 15:41

Conclusos para decisão
26/11/2019 15:11

Conclusos para despacho
26/11/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 12:12

Expedição de Certidão.
26/11/2019 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 11:01

Expedição de Certidão.
25/11/2019 12:21

Expedição de Certidão.
25/11/2019 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019 17:40

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:40

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019 16:24

Decisão
21/11/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 16:26

Expedição de Certidão.
13/09/2019 15:16

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
13/09/2019 14:55

Conclusos para decisão
13/09/2019 14:54

Expedição de Certidão.
13/09/2019 14:54

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
13/09/2019 12:22

Expedição de Certidão.
13/09/2019 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 19:23

Expedição de Certidão.
02/09/2019 18:02

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
02/09/2019 17:54

Conclusos para decisão
02/09/2019 17:21

Conclusos para despacho
29/08/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 13:39

Expedição de Certidão.
29/08/2019 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019 13:36

Expedição de Certidão.
21/08/2019 23:11

Suspensão do Prazo
28/07/2019 09:00

Suspensão do Prazo
12/06/2019 13:17

Expedição de Certidão.
12/06/2019 12:13

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
12/06/2019 10:21

Conclusos para decisão
11/06/2019 17:02

Expedição de Certidão.
11/06/2019 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2019 17:00

Conclusos para despacho
11/06/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 17:07

Expedição de Certidão.
20/05/2019 15:53

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
20/05/2019 11:45

Conclusos para decisão
17/05/2019 17:57

Conclusos para despacho
17/05/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 18:53

Expedição de Certidão.
16/05/2019 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2019 18:52

Expedição de Certidão.
06/03/2019 15:32

Expedição de Certidão.
06/03/2019 15:32

Expedição de Certidão.
06/03/2019 14:11

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2019 13:04

Conclusos para decisão
01/03/2019 18:40

Conclusos para despacho
28/02/2019 11:05

Expedição de Certidão.
28/02/2019 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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